A LEI DE TALIÃO: CONCEITO E ORIGEM

Os primeiros indícios de consagração da Lei de talião foram encontrados no Código de Hamurabi por volta de 1700 a.C. no reino da Babilônia. Ao contrário do que muitos pensam talião não é um nome próprio, vem do latim talionis que significa como tal, idêntico. Neste sentido, a Lei consiste na justa reciprocidade do crime e da pena, sendo frequentemente simbolizada pela expressão “Olho por olho, dente por dente”.

Para muitos a penalidade [espelhada no ato] imposta pela Lei era cruel e severa, neste ponto é possível discordar, pois a Lei foi posta para trazer ordem e equilíbrio a Sociedade Mesopotâmica. Dessarte, “o mal causado a alguém deve ser proporcional ao castigo imposto: para tal crime, tal e qual a pena”. (MEISTER, 2007, p. 59)
Não raro, a sociedade era dividida em categorias sociais, onde o escravo ficava em descrédito: “Se um homem livre fura o olho de um escravo ou lhe fraturou um osso, pagará uma mina de prata.” (HAMURABI, 198º)

Para entendermos melhor os princípios da Lei de talião, segundo o Código de Hamurabi, observaremos algumas disposições da mesma:
196º – Se alguém arranca o olho a um outro, se lhe deverá arrancar o olho.
197º – Se ele quebra o osso a um outro, se lhe deverá quebrar o osso.
200º – Se alguém parte os dentes de um outro, de igual condição, deverá ter
partidos os seus dentes.
202º – Se alguém espancar outro mais elevado que ele, deverá ser espancado
em público sessenta vezes, com o chicote de couro de boi.
206º – Se alguém golpeia outro em uma rixa e lhe faz uma ferida, ele deverá
jurar: “Eu não o golpeei de propósito”, e pagar o médico.
209º – Se alguém atinge uma mulher livre e a faz abortar, deverá pagar dez
siclos pelo feto.
210º – Se essa mulher morre, se deverá matar o filho dele.
Posteriormente, os princípios da Lei de talião são reformados, tendo “a sua índole humanitária” (NADER, 2004). Prevista na Legislação Mosaica a Lei está no Pentateuco [fixada no Êxodo] que se divide nos seguintes livros: Gênesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio, do qual o núcleo é formado pelo Decálogo, que Moisés teria recebido de Deus no Monte Sinai.Logo, podemos observar no Velho Testamento em Êxodo capítulo 21 versículos:
23 – Mas se houver morte, então darás vida por vida,
24 – olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé,
25 – queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe.
Ocasionalmente, no Novo Testamento Jesus teria mudado esta lei:
38 – Ouvistes que foi dito: Olho por olho, e dente por dente;
39 – Eu porém, vos digo: não resistais ao perverso; mas, a qualquer que te ferir na face direita, volta-lhe também a outra;
40 – E, ao que quer demandar contigo e tirar-te a túnica, deixa-lhe também a capa;
41 – Se alguém te obrigar a andar uma milha, vai com ele duas. (Mt 5:38-41)
Rigorosamente falando, a Lei de talião sofreu mudanças extremas, no qual no Antigo Testamento é tratada como princípio do justo de forma rigorosa, já no Novo Testamento o princípio fica claro, mas passivo. Isso ocorre por causa da mudança do conceito de justiça, ou daquilo que é considerado justo, sendo essa não mais levada ao pé da letra, mas uma divisão do bem e do mal.
A Lei de talião já não se encaixa em nossa sociedade, porque o Estado em que vivemos é racional garantindo a todos o Direito à vida, e se é preciso fazer o justo segue-se a Lei. Agora, uma polêmica é quando a pena de morte é Legal, considerando o que Aristóteles diz, então seria correto matar alguém para garantir o justo!